Objetivo

Esta Política de Privacidade tem o objetivo de dar publicidade e esclarecer como os dados pessoais serão utilizados pelo Mama Imagem e para quais finalidades, atendendo ao princípio da Transparência trazido no artigo 6º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LEI nº 13.709/2018).

Terminologias

BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
CONSENTIMENTO: Autorização para demonstrar que você concorda com a coleta e utilização dos seus dados para as finalidades apresentadas neste documento.
COOKIE: Palavra em inglês que significa arquivo armazenado nos navegadores para facilitar a identificação destes. Muito utilizado pelos Sites para personalizar rotinas para cada Usuário.
DADOS ANÔNIMOS/ANONIMIZADOS: Dados que não permitem a identificação do seu titular.
DADOS CADASTRAIS: Dados pessoais de interesse público que identificam e qualificam a pessoa e que não são sigilosos, como por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, estado civil, profissão, data de nascimento, filiação, também referidos como qualificação completa.
DADOS PESSOAIS: Informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, que a torne identificada ou identificável.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal que discrimina a pessoa, como por exemplo origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural.
DISPOSITIVOS: São computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar a internet.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados.
IP: Sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet.
SITE: Conjunto de informações disponibilizadas na internet por indivíduo, instituição, empresa etc., pertencente a um mesmo endereço eletrônico e que geralmente trata de tema específico.
USUÁRIOS: São os clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) dos nossos Sites.
CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o “Titular dos Dados Pessoais” e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
AGENTES DE TRATAMENTO: O controlador e o operador.
TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Informações Gerais

Temos um forte compromisso com a transparência e o respeito a você. O nosso papel é garantir a proteção dos dados e informações que coletamos, ou seja, seus Dados Pessoais, com a finalidade de fornecer serviço de diagnóstico preciso e atendimento acolhedor, buscando transparência sobre o uso que fazemos dos seus dados e oferecer privacidade e segurança na utilização dos nossos serviços, sites e/ou aplicativos.

Somos uma empresa que oferece soluções em diagnósticos por imagem para pacientes de todo o País, e visando a prestação de tal serviço, precisaremos tratar os dados dos nossos clientes, e o faremos conforme esta Política de Privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. Portanto, ao ler este documento você saberá como tratamos os dados na nossa empresa, e se ao final ainda ficar com alguma dúvida, contate o nosso Encarregado por meio do lgpd@mamaimagem.com.br.

Bases Legais para o tratamento de dados

A LGPD traz as Bases Legais para o tratamento de dados, que nada mais são que os “motivos” que autorizam a Mama Imagem a realizar o tratamento dos dados dos Titulares. As bases legais estão previstas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, e dentre aqueles lá previstos, aplicam-se ao Mama Imagem:

• Consentimento do titular: quando necessário para entrarmos em contato para a realização de campanhas ou coleta de feedback sobre a qualidade do nosso atendimento, visando a melhoria dos nossos serviços;
• Cumprir obrigação legal ou regulatória: por se tratar de serviço de saúde, a Mama Imagem atende a diversas regulações legais e regulatórias, principalmente no que diz respeito ao tratamento de informações referentes ao estado de saúde daqueles que procuram nossos serviços. Também se aplica a esta hipótese o tratamento de Dados Pessoais para a contratação de colaboradores;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando necessário para a realização de exames de diagnóstico solicitados pelo Titular, poderemos realizar o tratamento de dados visando o atingimento desta finalidade;
• Exercício regular de direito: a Mama Imagem se reserva no direito de realizar o tratamento dos Dados Pessoais do Titular sempre que for imprescindível para a defesa dos seus direitos e interesses para construção de prova em juízo;
• Proteção da vida ou da incolumidade física: sempre que necessário à proteção da vida dos Titulares ou de terceiros, a Mama Imagem poderá realizar o tratamento de dados pessoais, cessando esta autorização assim que cessada a situação de risco ou perigo à vida humana;
• Tutela da saúde: em se tratando de serviço de saúde, a Mama Imagem realizará o tratamento dos Dados Pessoais para a manutenção da saúde do Titular;
• Legítimo interesse: visando o atingimento de interesses justos e legítimos, a Mama Imagem poderá realizar o tratamento de dados dos titulares, como na hipótese de processo de seleção para contratação de novos colaboradores;
• Proteção do crédito: em situações estritamente necessárias, a Mama Imagem poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais dos seus Titulares para a proteção do crédito, não necessitando do consentimento do Titular para esta finalidade.

Dados coletados e finalidade do tratamento

A Mama Imagem coleta Dados Pessoais e realiza o tratamento destes para atender à finalidade principal da empresa, que é a realização de exames de diagnóstico por imagem. Para atender a esta finalidade, também precisaremos compartilhar seus dados com terceiros, como convênios médicos, visando a execução do serviço solicitado pelo Titular.

A coleta destes dados pessoais pode acontecer mediante fornecimento pelo próprio Titular: A Mama Imagem coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os nossos serviços, sendo estes dados aqueles classificados como “qualificação completa”, tais como nome completo, e-mail, sexo biológico, data de nascimento, cidade e estado, visando tanto o cadastro em nossos sistemas como a confirmação de identidade para posterior entrega do resultado do laudo, garantindo a segurança da informação.

Também coletamos dados provenientes de guias de convênio médico, carteirinhas de planos de saúde, pedidos médicos, laudos, exames anteriores e relatórios sobre o estado de saúde do paciente. Estes dados podem ser considerados como Dados Sensíveis pela LGPD, e são coletados tanto para cumprimento de obrigação regulamentar relacionada à prestação de serviços de saúde como para a execução do serviço de diagnóstico contratado pelo Titular. Assim, teremos acesso a informações sobre possíveis doenças ou lesões do Titular, as quais são mantidas em rigoroso processo de sigilo interno entre os colaboradores, sendo tratadas na estrita necessidade para a realização do serviço de diagnóstico e sempre protegidas por senha e/ou criptografia quando do tratamento realizado internamente no Mama Imagem.

Ressalte-se que o Conselho Federal de Medicina obriga o Mama Imagem a guardar pela segurança de informações referentes ao estado de saúde do Paciente/Titular pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos após a última atualização, não sendo necessário o consentimento do titular para o cumprimento deste dever regulamentar.

Devemos mencionar que há coleta de dados pessoais através da área de Recursos Humanos e Departamento Social, quando da abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas em nossos serviços, situação em que manteremos os dados enviados pelo prazo máximo de um ano, caso não haja efetiva contratação.

Por fim, poderemos coletar Dados Pessoais a partir de terceiros, como planos de saúde, convênios médicos e órgãos de pesquisa de crédito, visando tanto a execução dos serviços contratados como a proteção do crédito da Mama Imagem. Assim, caso tenha alguma dúvida sobre a forma de compartilhamento de dados com seu plano de saúde, consulte a política de privacidade diretamente com seu convênio.

Uso de dados anonimizados

A LGPD permite que a Mama Imagem utilize dados anonimizados dos Titulares para fins de pesquisa. O exame de diagnóstico origina um documento chamado de laudo, o qual poderá compor um documento maior chamado prontuário de atendimento do paciente. Este prontuário, por definição, é um documento sigiloso, multiprofissional e de caráter científico.

Desta forma, caso algum dado pessoal venha a ser utilizado em pesquisas científicas, como, por exemplo, aquelas patrocinadas pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, a Mama Imagem se compromete a anonimizar completamente os dados de seus pacientes, impossibilitando totalmente a identificação retroativa deste.

Este é um compromisso que a Mama Imagem assume tanto com a pesquisa científica como com o seu paciente.

Requisitos de acesso aos nossos serviços

Para acessar os serviços disponíveis de forma on-line, realizamos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos Sites e/ou aplicativos, pois isso é necessário para garantir que a sua identidade seja confirmada e você acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet.

Você é responsável pela exatidão, pela veracidade e pela atualização dos dados informados, concordando que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação da sua identidade, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços oferecidos por nós em nossos Sites, como medida de segurança. Assim, para o fornecimento de resultados de laudos via online, tenha sempre consigo os dados necessários para o acesso em nosso sistema.

Armazenamento dos Dados Pessoais

Os seus Dados Pessoais ficam armazenados em nosso sistema, ou seja, em nosso Banco de Dados, conforme finalidades esclarecidas neste documento.

Todos os dados recebidos e tratados por nós são armazenados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e podem ser repassados a parceiros conforme hipóteses previstas neste documento, na forma da lei e/ou em atendimento à ordem de autoridade administrativa ou judicial.

Todos os terminais da Mama Imagem são protegidos por senha de acesso pessoal, bem como os sistemas de tratamento de dados são protegidos por senha de acesso. Nossa equipe de colaboradores é constantemente treinada para garantir a máxima segurança dos seus dados.

Direito de cancelamento de consentimento

Você poderá cancelar a qualquer momento seu Consentimento quando os seus Dados Pessoais não forem usados para a finalidade de realização de exames de diagnóstico descritas neste documento ou não houver outra base legal para seu tratamento.

O Consentimento poderá ser cancelado gratuitamente, mediante requerimento a ser enviado para lgpd@mamaimagem.com.br. Neste momento, excluiremos todos os dados pessoais em tratamento que dependam unicamente de Consentimento para o seu tratamento.

Responsabilidade pelo Login e Senha

Você poderá acessar o nosso site para retirada de laudos de exames mediante preenchimento de dados fornecidos quando da realização do exame, os quais são de uso pessoal, intransferível e de seu conhecimento exclusivo, portanto, nunca compartilhe com terceiros as instruções para acesso aos nossos sistemas de coleta de laudos online.

Você é responsável pelo resguardo das informações de acesso, não as repassando a nenhum terceiro, em hipótese alguma. O compartilhamento indevido destas informações poderá acarretar o acesso indevido ao resultado do seu exame.

Dados coletados pelo nosso site

Quando você acessa nosso site (https://mamaimagem.com.br/), você será questionado se autoriza a coletar, a utilizar, a armazenar e a tratar os dados de identificação de Dispositivos, de endereços IP e aqueles coletados por meio de Cookies em nossos Sites e/ou aplicativos, para as finalidades a seguir apresentadas: proporcionar a você mais segurança em sua navegação no Site ou no aplicativo; melhorar a sua experiência e as suas interações durante a navegação no Site ou no aplicativo; identificar o seu perfil para permitir a oferta de informações e/ou serviços mais adequados às suas necessidades ou interesses.

A qualquer momento, é possível configurar o seu navegador de internet para rejeitar a coleta automática desses dados. Neste caso, você está ciente de que o desempenho do Site ou do aplicativo poderá ser prejudicado.

Compromisso anti-spam e anti-phishing

Atuamos de acordo com as boas práticas do mercado digital. A comunicação de marketing é realizada somente para quem solicita o recebimento de mensagens ou que já teve contato prévio conosco.

Desta maneira, recomendamos que, caso você receba um e-mail em nosso nome e suspeite de fraude, não abra os arquivos anexos ou clique em qualquer link ou botão. Você também poderá enviar uma mensagem para lgpd@mamaimagem.com.br para que possamos tomar as medidas possíveis no combate ao crime eletrônico.

Você também poderá se descadastrar da lista de recebimento destes e-mails e promoções de marketing a qualquer momento simplesmente clicando em campo apropriado na própria mensagem, indicando que não deseja receber mais este tipo de conteúdo, ou entrando em contato com nosso Encarregado de Dados por meio do canal de comunicação acima descrito.

Direitos Autorais

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos nos nossos Sites são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio e formal, o qual nunca será presumido. Tentativas de invasão aos nossos Sites serão consideradas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão.

Alterações deste Documento

Este documento está sujeito a alterações a qualquer momento, sempre buscando aperfeiçoar os nossos serviços em seu benefício. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos serviços, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais.

Nós exigimos dos nossos clientes o compromisso de utilizar os serviços contratados em conformidade com a lei, com os respectivos regulamentos, com os princípios da moral, dos bons costumes e de acordo com a ordem pública.

Canais de Atendimento

Os Usuários podem falar diretamente com o encarregado através do endereço de email lgpd@mamaimagem.com.br de seg. à sext. das 07hrs às 18h30m.
Ficou ainda com alguma dúvida? Entre em contato conosco por meio do nosso canal de comunicação e estaremos à disposição para o seu atendimento!